Armas e Suas Munições

Novo Regime das Armas e suas Munições
Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro
Anotado
2006

Livro de J. A. Santos - j.serrano@dislivro.pt, editado por Dislivro - www.dislivro.pt, editora@dislivro.pt, 2006.

Inclui ainda:

- Jurisprudência,
- Autoridades com direito ao uso e porte de arma de qualquer tipo e calibre,
- Regime de polícia,
- Regime de utilização pelas forças e serviços de segurança,
- Explosivos para utilização civil,
- Regime de fabrico, armazenagem, comércio e uso de artifícios pirotécnicos, luminosos ou fumígenos, destinados a sinalização,
- Regulamento de segurança dos estabelecimentos de fabrico e de armazenagem de produtos explosivos,
- Regulamento sobre o licenciamento dos estabelecimentos de fabrico e de armazenagem,
- Legislação complementar.

Muito completo.
Carece apenas de novo volume que inclua a legislação conexa entretanto publicada, a que ainda está para sair e que a tudo isso junte esclarecimentos às dúvidas entretanto surgidas.